Um conto de Natal por Pedro Passos Coelho

Ontem foi dia 25 de Dezembro e dia da tradicional mensagem de Natal do primeiro-ministro. Essa mesma mensagem de natal, momento habitual de propaganda de qualquer governo, ontem converteu-se num verdadeiro conto de natal inventado por Pedro Passos Coelho. Conto inventado porquê?
Então vejamos, Passos Coelho fala em querer acabar o programa sem perturbações, mas cria perturbações todos os dias, só em 2012 (falta dados de 2013) emigraram mais de 120 000 pessoas, número da ordem dos anos 60 e mais do que o número de nascimentos em 2012. Quando Passos Coelho assumiu o governo ( e o programa da troika assinado por PS, PSD e CDS) o desemprego era de 12,6% e agora em Novembro é de 15,7%, isto claro sem contar com quem já se increve ou já não está inscrito ou sem contar até com os que vão para formação forçada. Pegando no número da emigração de 2012 (120 000) passa a ser no mínimo curioso o número de empregos criados que Passos Coelho ontem disse. Ontem, Passos Coelho disse "criámos 120 000 postos de trabalho". O número não é meramente ao calhas, é o número oficial da emigração. Para Passos Coelho cada pessoa que emigra (quem não conhece alguém que tenha sido obrigado a emigrar?) é um posto de trabalho criado e razão para saltar de alegria. Nessa mesma mensagem Passos Coelho diz que "comecámos a vergar a dívida". Qual dívida? A que em 2011 estava nos 108% e que iniciou 2013 nos 124%? Em relação a vergar a dívida estamos conversados. Vergar a dívida não se vê nada, mas os ordenados vergaram isso de certeza. Por fim Passos Coelho também diz que tudo o que foi ganho até aqui pode ser perdido. O que foi ganho? Mais desemprego? Mais suicídios? Mais emigração? Aumento da pobreza? Penso que se pode dizer que esses "ganhos" são dispensáveis. E quanto ao "sem perturbações"....mais uma vez estará enganado..pois as perturbações acontecem todos os dias e é um acto de resistência que deve existir e continuar com mais força!

E afinal porque não havemos de ter uma convergência dos valores das pensões?

Na semana que passou o tribunal constitucional chumbou uma lei do governo que iria convergir os valores das pensões do regime público, com as do regime privado. Esta convergência iria "convergir" (baixar) as reformas do sector público (média de 1263,51€) com as do sector privado (média de 481,69€). Portanto, mais uma vez o governo de Pedro Passos Coelho e de Paulo Portas quer entrar no rumo do empobrecimento, desta feita aos reformados que trabalharam a vida toda, ao contrário de muita gente que tem grandes reformas e o seu tempo de trabalho é ínfimo quando comparado com os restantes trabalhadores.

Até se pode ser favorável a uma convergência das pensões, por assim dizer. Uma convergência que convirja a média do privado, que é de 481,69€ para a média do público 1263,51€. Sim! Porque convergir não tem de ser diminuir as reformas a quem trabalhou a vida toda. Convergir para aumentar as reformas a quem trabalhou a vida toda! Por isso, convergência das pensões sim, mas só se for convergir para valor superiores, isto é, para aumentar as pensões, nunca para as reduzir!

"Os Políticos deviam ganhar o mesmo que ganham no privado"

Ao que parece a estar na Assembleia da República ou no Governo é um "emprego" precário, em que se recebe pouco para o extraordinário trabalho que se faz. Pelo menos deve ser o pensamento de Hugo Soares, Líder da JSD e Vice-presidente do grupo parlamentar do PSD.

"Vir para o governo ganhar 3500 euros com a precariedade de estar no governo e de, de um momento para o outro, poder ir embora?"

Podemos a partir daqui concluir que se os membros do governo com salários destes vivem na precariedade...que dizer dos mais de 500 000 (e os números não estão actualizados) de pessoas que recebem 475 euros de ordenado.

Além da precariedade que os membros do governo ou da Assembleia da República sofrem, segundo este deputado do PSD, o valor de 3500 euros é pouco e por isso deveriam ganhar mais. Quanto mais perguntamos nós? 

"Haveria um ordenado-base e quem quisesse ganhar mais deveria ganhar a média do que ganhou nos últimos cinco anos no privado."

Portanto, podemos concluir que haveria a possibilidade de haver pessoas como o António Mexia, que se viessem para o governo iriam ganhar mais de 4 milhões de euros por ano pagos pelo erário público!

Ao mesmo tempo que o deputado Hugo Soares defende isto (salário mais elevados e sem limite máximo), também é favorável a que a saúde e a educação sejam pagas e não um direito dos mais básicos!

Eu até diria para ele sair e ir para o privado que faria melhor figura...mas não o consigo dizer, pois no privado só faria asneira de certeza e para o lugar dele iria outro igual. Portanto o que resta é expulsar (de qualquer forma) estes "senhores" do poleiro que ocupam para tirarem as mãos do dinheiro que é de todos os que trabalham!

PSP gasta dinheiros públicos em material que não tem autorização de usar

Em tempos em que se fala tanto de austeridade, em que se sente a falta no bolso do dinheiro que nos tiram, a PSP vai comprar 2 "drones" (aviões de aero modelismo), motas de água e até um barco! Embora por lei não possam ter aquilo...nada impediu a PSP e o ministério da Administração interna de gastar 300 000 euros (mais de 600 salários mínimos para se ter uma noção do que é. Dava ordenado para quase 50 pessoas num ano, embora mínimo) em alguns brinquedos. O problema já seria grave se fosse apenas este, a utilização de dinheiros públicos para actividades que não podem ser realizadas, portanto seria atirar para a fogueira dinheiro. Mas o problema é maior, pois embora não haja autorização legal, há provas de utilização destes equipamentos. Seja em vídeos:

Ou até no site da própria empresa fornecedora dos aviões não tripulados (conhecidos  por "drones"):

"Now used by the Portuguese police, the hand-launched design has a 2h flight endurance and an operating range of 10.8nm (20km). “It’s a very intuitive system, and can be controlled from an iPad, PC laptop or Android phone,” says Whitehouse. Applications range from traffic and infrastructure monitoring to supporting disaster relief activities, with its 5kg (11lb) maximum take-off weight including a payload of 2kg." ( http://www.flightglobal.com/news/articles/dubai-tekever-courts-local-partner-for-uav-production-393370/).

Além da utilização ILEGAL de dinheiros públicos, o que já seria grave, isto vai servir para instituir uma vigilância generalizada sobre a população. 

A quem rouba o país, a quem roubou o BPN, a todos os governantes que endividaram o país não vigiam eles, mas a população que trabalha todos os dias e paga impostos já vigiam...

Esta é uma situação que agride o direito à liberdade e à privacidade e portanto é direito de todos de por todos os meios repôr a normalidade e portanto de acabar com estas aeronaves...

Artigo 21.º
Direito de resistência

Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

Eu vou almoçar primeiro terá dito Cavaco Silva

"Eu vou almoçar primeiro!". Esta deve ter sido a frase dita pelo Presidente da República hoje antes das cerimónias fúnebres de Nelson Mandela. Mais uma vez, um responsável pela diplomacia externa chega gravemente atrasado a alguma cerimónia. Depois do atraso de duas horas de Paulo Portas em Macau, temos agora um atraso também de duas horas de Cavaco Silva! A cerimónia começou às 9h (de Lisboa 11h lá) e Cavaco Silva chegou era 11h15 (13h15 lá) como foi anunciado pela comunicação social. Aníbal cavaco Silva deve mesmo ter dito "eu vou almoçar primeiro", o que  envergonha pela segunda vez a diplomacia e por inerência todo o povo Português. Pois monta um rótulo de não pontuais, atrasados com uma média de duas horas a tudo o qe venha de Portugal. Eu até diria que espero que ele se retrate disto, mas na verdade não espero que se retrate, pois o actual Presidente da República nunca se engana e raramente tem dúvidas!

Dívidas das autarquias

Desde as últimas eleições autárquicas em Setembro, que regularmente se vê noticias sobre autarquias endividadas ou em risco de falência. Seja Loures, Gaia ,o Alandroal ou ainda Poiares, mas muitas outras haverá. O que leva a questionar quais serão as reais dívidas das câmaras pelo país fora (são mais de 300 câmaras) e de quem é a responsabilidade por elas. Pois não vamos novamente para a conversa do "andámos a viver acima das nossas possibilidades". Alguém andou é certo a viver em cima das possibilidades dos contribuintes! Seja com viagens a destinos exóticos, seja com negociatas imobiliárias, seja numa outra qualquer modalidade. O que importa saber neste momento são várias coisas:

1. Qual a real dívida de todas as câmaras (pelo que se impõe uma auditoria!)
2. A quem é que se imputa a responsabilidade dessas dívidas (gestores públicos, presidentes de câmara e de junta, etc...

A questão 1 é especialmente importante para se conseguir proceder para as seguintes. Pois sem se fazer uma auditoria independente às contas das câmaras e juntas (todas elas! Sejam governadas por CDS, PSD, PS,PCP,BE ou Independentes), não é possível saber o que realmente existe em termos de dívida. Enquanto decorre essa auditoria (no menor tempo possível) não se deve efectuar nenhum pagamento de dívidas que inclusivé podem ser resultado de situações criminais e portanto ilegais. Após essa auditoria podemos passar então para a questão 2 onde importa saber (e tornar público) quem foram os responsáveis pela criação das dívidas, se foram a favor das populações ou resultantes de actos de corrupção, roubo de fundos públicos ou negócios ilegais. Caso não tenham sido a favor das populações há que imputar a responsabilidade a quem devida.  Deverá ser exigida a prisão de quem fez essa dívida (senso comum, quem rouba milhares de pessoas não vai ficar à solta...é um criminoso perigoso) e o confisco dos seus bens (sejam imobiliários,seja dinheiro) para cobrir essas dívidas. O que não se pode fazer é sufocar populações inteiras, tirar serviços por uma dívida que não fizeram e não foram ouvidas para esses gastos.
Sem isto, vamos continuar na lenga-lenga do costume do "andámos a viver acima das nossas possibilidades", "temos de apertar o cinto", "temos de empobrecer", que os sucessivos governos nos têm habituado.

Empurrar com a barriga para a frente

O IGCP (Instituto de Gestão do Crédito Público) fez hoje uma troca de dívida. Em todas as noticias se fala do alívio que foi para as contas públicas, que vamos pagar menos, que o ano 2014 está mais aliviado e muitas outras coisas. A pergunta que devemos fazer é : "será que foi mesmo assim tão bom?Será que está tudo melhor?".A resposta embora não seja agradável tem de ser dada! E a verdade é que esta "troca" de dívida veio agravar tudo ao contrário do que dizem. E basta ver por uma questão simples, segundo o Jornal de negócios foi com sucesso trocado 4,2 mil milhões de dívida que se vencia (que se tinha de pagar) em 2014 e 2015, por dívida que tem que se pagar (ou voltar a trocar) em 2017 e 2018. Esta é a parte "positiva" da noticia que é dada. Está é a ser escondido que a dívida que tinha de se pagar no ano que vem e no seguinte tinha juros respectivamente de 2,127%, 2,753% e 3,324%....e as de 2017 e 2018 têm juros de 4,677% e 4,956%. Isto mostra que não é um sucesso esta operação. Mostra que na prática é um empurrar com a barriga para a frente, para que alguém (todos nós) pague as despesas que eles( os governos PS,PSD e CDS) fazem, mas desta vez com juros dados à banca e aos "mercados" muito superiores (o dobro!).

Tribunal Constitucional anda com governo ao colo

“O Tribunal Constitucional andou com Governo ao colo na lei das 40 horas”! Esta poderia ser uma acusação minha, mas não é. São palavras do insuspeito comentador político de domingo à noite, Marcelo Rebelo de Sousa. Estas declarações põem a nu o verdadeiro papel que o TC está a desempenhar, o verdadeiro papel no meio destes orçamentos, deste governo, desta austeridade e deste sistema. Podemos ver por estas declarações e pelo facto de o Tribunal Constitucional ter aprovado 80% da austeridade, qual o função deste orgão. A sua função passa por dar uma esperança às pessoas que venha a travar as medidas que  vão destruir a sua vida, fazendo com que fiquem em casa e não saiam à rua para protestar contra as medidas e exigir a demissão do governo. A função do TC é manter o governo, fazer com que as medidas sejam aplicadas e tentar travar a contestação social. A esquerda parlamentar ao empurrar tudo para o mesmo orgão (o tribunal constitucional) está também inadvertidamente ou não, a empurrar a contestação para a via administrativa desviando-a da rua, esperando que assim o governo fique desgastado.
Como conclusão só podemos tirar que ou saimos à rua massivamente como no dia 15 de Setembro do ano passado (muitos lembram-se) ou não adianta esperar por um "Dom Sebastião", seja na forma de Tribunal Constitucional ou noutra forma qualquer. A decisão se ficamos mais pobres, mais desempregados, se os nossos irmãos, amigos, familiares ou filhos continuam a ter de emigrar está nas mãos de toda a gente, e não nas mãos dos juízes de um qualquer palácio para os lados do Principe Real.