Ditadura apagada da história

A falta de rigor que em muitas situações a wikipedia apresenta já não é uma situação nova. É, sim, uma ocorrência que devia ser controlada, isto se a wikipedia ainda se orgulha da propaganda de ser um dos melhores sítios de pesquisa de informação e de reverem os artigos à procura de falhas. Esta falha induz muita que confia totalmente nesta página (!) num vazio inaceitável, e que devia ser corrigido com um pedido de desculpas desta organização a todo o povo de Portugal. A wikipedia, na sua página sobre Portugal, e sobre a sua história recente, apresenta a seguinte descrição sobre a ditadura que durou mais de 40 anos e matou, torturou e perseguiu milhares de pessoas. O artigo em questão diz o seguinte:

“Ao mesmo tempo que restaurou as finanças, instituiu o Estado Novo, regime autoritário de corporativismo de Estado, com partido único e sindicatos estatais, com afinidades bem marcadas com o fascismo pelo menos até 1945.[45] Em 1968, afastado do poder por doença, sucedeu-lhe Marcelo Caetano.”

É manifestamente insuficiente descrição.

Não obstante o artigo ser mínimo para uma altura que tanto se destruiu num país e que tanta gente morreu e/ou foi torturada, promove apenas a informação sobre a restauração das finanças, oblitera quantas vidas se perderam, quantas pessoas morreram de fome devido a essa tão propagada “restauração das finanças”. Este artigo passa também uma borracha sobre os milhares de mortos, sobre a polícia política que foi criada para perseguir, torturar e matar que não concordava com a política de partido único seguida, bem como os jovens que perderam a vida e outros que perderam pelo menos parte dela numa guerra colonial inglória, que se prolongou durante tempo demais para ser esquecida, e com consequências devastadoras.

É triste verificar que um sítio que é seguido por tantos estudantes para fazerem trabalhos, e a partir do qual tanta gente se informa e acaba por confiar, se presta a um trabalho tão indecoroso como o apagar da História, numa altura em que a censura volta a estar na ordem do dia. Lembremo-nos da situação na RDP, com o programa “Este Tempo” e com os governos não eleitos em Itália e Grécia, que parece que se perpetuam num posto para o qual não têm qualquer legitimidade democrática.

Espera-se que estejam mais atentos às alterações que são feitas aos artigos para que não se apaguem marcos importantes da história e para que as gerações mais novas não se sintam tentadas a dizer que António de Oliveira Salazar foi um herói, que tenham consciência de quantas pessoas o Estado Novo matou directa ou indirectamente, as responsabilidades na criação da polícia política e aceitação dos métodos dignos de qualquer regime fascista.

Denúncia - As ilegalidades do IEFP

Ao demitir cerca de 800 técnicos a recibo verde, o IEFP demite-se a si próprio da sua responsabilidade social e da legalidade que se esperaria de um organismo do Estado e lança 800 famílias no desemprego, na total ausência de direitos, mesmo depois de descontarem fortunas para a segurança social.
Por sua vez, os profissionais que estavam a contrato foram dispensados em cima da hora e o IEFP recusa-se a pagar as compensações que lhe são devidas por lei.
Há toda uma atitude incompreensível de transgressão da lei por razões absolutamente economicistas que atropelam os mais elementares direitos laborais dos cidadãos. Há que denunciar estas arbitrariedades de forma tão reiterada como eles estão a atingir um milhar de famílias que exerciam as suas actividades profissionais para, ironicamente, o Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Um Estado que quer ser respeitado tem de respeitar os cidadãos em primeiro lugar. Afinal, que devem estas pessoas fazer, quando é o Estado o primeiro a infringir a lei?
Incentivamos os leitores deste blog a deixarem as suas opiniões e sugestões e a divulgar esta ilegalidade por todos os meios que considerem apropriados.

A Plataforma 15 de Outubro e o Movimento Estudantil

Foi há precisamente uma semana que se realizou, entre o Marquês de Pombal e São Bento, a marcha da indignação, convocada pela Plataforma 15 de Outubro. Embora a afluência não tenha sido a mais desejada, as quatro mil pessoas que compuseram a manifestação fizeram dela uma acção verdadeiramente dinâmica e combativa, fruto de uma revolta impossível de recalcar ou silenciar. Vivemos tempos conturbados, tempos que representam um retrocesso histórico sem precedentes em Portugal, marcados por incessantes ataques aos direitos e conquistas da classe trabalhadora. É, definitivamente, um pacto de agressão que nos é imposto, com a justificação de que só assim reequilibraremos as contas e pagaremos a dívida pública, mas que não passa, afinal, de uma chantagem. Uma chantagem imposta aos povos para garantir os lucros de agiotas e grandes empresários, de especuladores financeiros que vilipendiam aqueles que menos têm, obrigando a população a acatar violentíssimas medidas de austeridade que lhe destroem a vida e os sonhos, que a empurram para a pobreza e miséria. Sugam-nos até ao tutano, enquanto banqueiros e grandes capitalistas sonegam e fogem às obrigações fiscais, transferindo o seu capital para países com regimes fiscais mais suaves. A (des)ajuda externa é o espelho desta injustiça e palco do roubo desenfreado. Para pagar o empréstimo ao FMI tiram-nos salários, sobem o preço da electricidade, da água, dos transportes, das rendas, dos hospitais, das escolas. Para pagar uma dívida espúria, dizem-nos que vivemos acima das nossas possibilidades. Tremenda mentira. A plataforma 15 de Outubro surgiu como um movimento que se propunha a lutar contra estes incontáveis ataques, que pretendia combater o saque e a perversidade do sistema capitalista. Emergindo por fora dos aparelhos sindicais tradicionais, (que, ao invés de acirrarem os enfrentamentos, vislumbram a luta como um mero ritual de sábado à tarde) a plataforma propunha-se a batalhar por uma alternativa. A manifestação de 15 de Outubro foi disso exemplo: com uma assembleia popular de mais de 30 mil pessoas, serviu para provar que o povo está disposto a sair à rua e lutar para parar a exploração, e que muitas vezes são as direcções sindicais, burocratizadas, quem atrasa a vontade dos trabalhadores. Foi esta mesma pressão popular que obrigou a CGTP e a UGT a convocar uma greve geral para dia 24 de Novembro , e foi graças à plataforma que se realizou uma manifestação nesse mesmo dia, com cerca de 7000 pessoas, progredindo mais um passo na luta contra a austeridade. No entanto, e com o apoio popular que a plataforma tem tido, é ainda notória a pouca afluência de estudantes ao movimento. Não significa isto que estão livres de cortes nos seus direitos: a nível do ensino superior, as propinas continuam a aumentar e as bolsas a regredir, sendo quase necessário apresentar um atestado de miséria para garantir esta ajuda. Só no primeiro semestre deste ano lectivo, já mais de 6000 alunos desistiram do Ensino Superior por falta de condições financeiras. Urgem também os casos de alunos com fome, que têm de optar entre comer ou estudar. O orçamento de Estado para o Ensino Superior reduz-se drasticamente, votando as faculdades a uma evidente deterioração física. O desconto no passe escolar é igualmente retirado, impedindo os estudantes de beneficiarem de uma deslocação mais barata. Então por que razão os estudantes continuam sem engrossar a plataforma? Será que estão demasiado apáticos para se preocuparem com as lutas? Não creio. Aquilo que os desmobiliza são as próprias direcções estudantis, que preferem canalizar o descontentamento para acções pontuais, alimentando a estratégia da divisão de lutas. “Se somos estudantes, não nos podemos juntar a um protesto de trabalhadores e desempregados!”, apregoam as direcções. Senão vejamos: a 29 de Novembro, quatro dias após a Greve Geral, realizou-se uma manifestação de estudantes que desembocou em São Bento, e a 25 de Janeiro, quatro dias após a Marcha da Indignação, convocou-se um protesto de estudantes que juntou cerca de 50 pessoas, e que consistiu em andar de metro entre a Cidade Universitária e Entrecampos. Será esta a estratégia mais adequada? Eu digo que não. Afinal o objectivo é derrotar as medidas de austeridade e impedir que a exploração prossiga (situação que também afecta os estudantes) ou manter a divisão de lutas, com o pretexto de que o combate dos estudantes é diferente do dos trabalhadores? Só com unidade podemos derrotar a austeridade. Trabalhadores, desempregados, jovens, estudantes. Todos juntos, temos mais força. É por isso que convido tod@s os estudantes a engrossarem a plataforma 15 de Outubro, composta por trabalhadores, desempregados e jovens, no combate pelo recuo dos ataques impiedosos de que estamos a ser alvo. Amanhã, 15H, na casa do Brasil (Rua Luz Soriano), realiza-se um plenário do 15 de Outubro, para discutir a continuidade plataforma. Apareçam. Porque nós, estudantes, também somos afectados por esta bola de neve. E de que maneira!

MANIF 21 JANEIRO – PLATAFORMA 15 DE OUTUBRO

A Plataforma 15 de Outubro saiu novamente à rua e a Assembleia Popular foi um sucesso.
Apesar de todas as adversidades, desde o boicote à divulgação da Manif com centenas de cartazes arrancados até à tentativa de desmobilização sentida no início da manifestação com a ingerência de um grupo de extrema-direita, a Assembleia Popular realizou-se com a presença de 2000 pessoas.
Foi uma assembleia com mais de 50 intervenções, sempre entusiastas, e decorreu de forma absolutamente democrática e pacífica.
A polícia esteve mais uma vez presente com um contingente extremamente exagerado, sendo que se contaram 40 carrinhas da polícia de intervenção numa nova exibição de efectivos. Contudo, não intimidam quem está de consciência tranquila na livre expressão do seu direito.
De lamentar que após as sete detenções a pretexto do derrube das barreiras que já se provou terem sido agentes infiltrados a fazer, nenhum dos fascistas que atearam os verylights na rua Braancamp foi detido… apesar do perigo real que representaram.
Estaremos nós a assistir à paulatina transformação da polícia de segurança pública numa “polícia de regime”? Existem claramente dois pesos e duas medidas, resta esperar para ver.
A Plataforma está de Parabéns.

A FRAUDE DA NOVA LEI LABORAL

A protecção ao desempregado é um dos pilares do estado social e um dos pilares da democracia pois foi criado no pós 25 de Abril, mais exactamente pelo
decreto-lei n.º 169-D/75, de 31 de Março, tem sido um garante da estabilidade social e da protecção dos mais desfavorecidos num momento de fragilidade.
Em termos económicos é chamado de um “estabilizador automático” pois tem em vista estabilizar o rendimento das pessoas para que não caiam na mais extrema pobreza e fiquem sem qualquer apoio. Deste modo actua como uma rede de segurança para quem fica desempregado. Nos últimos anos temos vindo a assistir a uma destruição progressiva de todas as conquistas do 25 de Abril de 1974, que se tem acentuado no último ano e que se continuará a acentuar. O mais recente ataque a esta prestação que garante que as pessoas não caiam na maior pobreza vem disfarçada de uma grande ajuda…pois vamos lá desmistificar as medidas.
Partiremos de um exemplo de um trabalhador que receba de salário mensal 500 euros:
500 x 14 = 7 000
7 000 / 360 = 19,44
65% de 19,44 = 12,64
12,64 x 30 = 379,1
Subsídio de desemprego: 419,22 euros por mês (o Indexante de apoios sociais (IAS) é o valor mínimo)
Portanto o subsídio de desemprego ficará pelos 419,22 euros, mas com esta proposta o trabalhador é incentivado a aceitar uma proposta que fique abaixo do subsídio de desemprego e como “incentivo” tem que continua a receber 50% do respectivo subsídio durante 6 meses…e 25% nos restantes 6 meses. Após este período de 1 ano fica com o salário nominal que a empresa lhe ofereceu inicialmente. Uma conta básica leva a perceber que está em preparação a maior redução salarial alguma vez preparada. Senão vejamos:
419,22 * 0.50 = 209,61
419,22 * 0.25 = 104,81
Portanto com a obrigatoriedade de aceitar abaixo do que está a receber um valor inferior ao subsídio de desemprego, teria de ser por exemplo 400 euros.
Nos primeiros 6 meses a pessoa iria receber:
400 + 209,61 = 609,61
À primeira vista parece positivo...agora vejamos nos 6 meses seguintes:
400 + 104,81 = 504,81
Continua a parecer positivo mas após o período terminar o vencimento será de 400 euros, o que representa uma perda salarial de 100 euros se tivermos em conta o salário antes de ficar desempregado. Isto associado à maior facilidade em despedir vai representar a maior desvalorização salarial alguma vez posta em movimento. Por ser possível descer ainda mais o salário, dependendo do valor inicial da oferta. Imaginado que o valor final da oferta durante os 6 meses perfaz o valor do salário mínimo, podemos chegar a um número final arrepiante de salário final…275,39 EUROS de salário mensal após finalizado o apoio social.
O contra-reaccionário insurge-se contra esta mudança na prestação que garante a segurança financeira e social dos desempregados e que este ataque representa o mais vil retrocesso social alguma vez experimentado. Estaremos na rua a combater estas medidas!! Dia 21 de Janeiro MARQUÊS DE POMBAL 15H! AS RUAS SÃO NOSSAS!

A suspensão é o caminho!

Éric Toussaint, reputado professor universitário da Universidade de Liège, especialista nas questões da dívida e membro do Comité para a Anulação da Dívida no Terceiro Mundo, CADTM, que esteve envolvido na auditoria à dívida do Equador deu, recentemente, uma entrevista para o jornal “Público” onde expõe, preto no branco, às questões da dívida pública e a questão da legitimidade ou ilegitimidade da dívida soberana e do “pedido de resgate financeiro” à Troika. Fica assim claro que a reestruturação não é opção, restando apenas a opção da suspensão do pagamento, nas palavras do próprio especialista “Na história da dívida, a reestruturação corresponde a uma operação totalmente controlada pelos credores. Quando o devedor quer tomar a iniciativa, tem de suspender os pagamentos da dívida, para obrigar os credores a sentarem-se à mesa e discutir condições.”. Isto levanta a questão de como a esquerda em Portugal está a lidar com a situação, propondo a reestruturação da dívida, uma operação que é totalmente controlada pelo credores e que limita a liberdade das políticas que podem vir a ser adoptadas. Deste modo, tanto o PCP como o BE estão a defender os mercados que tanto criticam e tornaram-se partidos Pró-Capitalismo defendendo o mesmo que Mercozy (a reestruturação). A reestruturação apenas permitiria pagar a dívida durante mais tempo, diminuindo o valor anual dos juros…mas aumentando o valor final. A solução, inclusive defendida por este especialista, seria o rompimento com a Troika que aliado à suspensão do pagamento poderia dar mais soluções para a resolução dos problemas o país. Só essa solução permitiria ter força suficiente para negociar um acordo vantajoso e que permitisse fazer crescer a economia, em vez de destruir o que resta do estado social.
Para que fosse possível defender com força esta opção de suspensão era essencial que os partidos da esquerda se unissem e propusessem políticas de rompimento com o sistema e não propostas de aligeiramento do sofrimento.
O contra-reaccionário vem por este modo propor e defender de forma activa o lançamento de uma plataforma de esquerda que englobe PCP, BE, MRPP, POUS e todos os partidos de esquerda, sem ser PS, que se proponham a romper com o sistema. Só uma plataforma comum permitiria constituir uma séria candidatura a ser governo e a mudar a actual situação.

Austeritarismo - Nova forma de guerra

Os países, sobretudo os Europeus, estão a experimentar um novo tipo de guerra nunca antes visto. As guerras costumam caracterizar-se por serem protagonizadas por exércitos e material bélico dos mais variados géneros. Mas este novo tipo de guerra dispensa os instrumentos tradicionais, apostando na guerra social como forma de ganhar uma maior margem de lucro explorando os já explorados. Esta guerra social a que estamos a assistir pode, à primeira vista, não parecer tão agressiva como uma guerra militar, mas a agressividade é igual ou ainda pior. Enquanto numa guerra praticada por exércitos o povo sabe que se está a travar uma guerra, esta que está a ser travada agora é na sombra, ceifando vidas também. Na Grécia, país em que a guerra europeia começou primeiro, e em que está numa fase mais avançada já há famílias, que eram consideradas de classe média, que são obrigadas a entregar os próprios filhos a instituições devido a não terem como os alimentar. Outros morrem de fome. São todos os dias milhares de vidas são roubadas por políticas que tiram às pessoas de menores rendimentos aquilo que já não possuem, deixando-as no limite da sobrevivência. A Europa está a ser arrastada para um mundo de trabalho gratuito, de perda de direitos básicos (como a saúde e a educação) e de precarização da vida, com todas as consequências nefastas que pode ter neste espaço e as repercussões no mundo inteiro. Este sistema que é completamente injusto e incapaz de gerar bem-estar social para uma camada alargada da população, é o mesmo sistema que paga ordenados milionários a gestores e que deixa morrer pessoas por falta de assistência na saúde ou por falta de comida. O exemplo mais flagrante (no momento) é os mais de 600 000 euros que o ex-ministro das finanças de Cavaco Silva, e directamente responsável por boa parte da dívida pública que existe, vai ganhar por “supervisionar” a EDP. Este valor anual daria para pagar o salário mínimo a cerca de 100 trabalhadores, com os 12 meses de salário e incluindo subsídio de férias e de natal. O problema aqui não está apenas na imoralidade, mas sim no que somadas todas as declarações dos “responsáveis” governamentais se vem a concluir. Este governo procura elogiar a pobreza (infame!!) ao mesmo tempo que distribui “tachos” por todos os amigos do governo. E já nem tentam disfarçar o facto de, nas nomeações e privatizações, só estão incluídos membros de cartão Laranja ou Azul, pessoas essas que são responsáveis imediatos pelo estado da economia portuguesa.
É urgente que todas as pessoas se mobilizem a elas próprias, aos seus familiares e amigos para combater esta que é a primeira grande guerra do século XXI, a guerra social em larga escala que nos propõe voltarmos 200 ou mais anos atrás na história e que não põe a escravatura de parte, tornando-a numa opção imediata como se comprova quer pela meia hora extra por dia, quer pelos programas de “voluntariado” que substituem trabalhos remunerados. Esta é a nova guerra que está a ser travada e todo o povo se deve combater, o inimigo comum é este sistema que nos oprime, nos invade as casas para nos roubar e o qual não podemos denunciar como criminoso! O único lugar para mostrarmos que estamos fartos deste sistema, que não o queremos é na rua, protestando e exigindo o que nos é devido por direito. Por tudo isto espero que se juntem ao Contra-Reaccionário e ao 15O no dia 21 de Janeiro (Marquês de Pombal 15h) nesta luta. Mais vale lutar agora do que lamentar depois!