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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

O fim da RTP2: anatomia de um golpe em preparação

No final da semana passada o país ficou a conhecer a solução milagrosa engendrada pelo Governo para o dossiê RTP. A intenção de fechar a RTP2 e de concessionar todos os outros canais de rádio e de televisão a uma entidade privada, anunciada na passada quinta-feira com estrépito por António Borges num canal da concorrência, parece constituir o plano predileto de Relvas &. Cia para, na ótica do Governo, libertar o Orçamento Geral do Estado dos encargos inerentes a um serviço público de rádio e televisão. Contudo, esta proposta surge como a que melhor responde aos vários interesses em jogo. Em primeiro lugar, os do Governo. Ao encerrar o canal que mais se aproximava de uma certa ideia de serviço público (ver post Não ao fim da RTP2!) mantendo no ar RTP1 onde persistem programas do calibre de um O preço Certo em Euros, garante-se a existência de um canal com a audiência necessária para servir de correia de transmissão para a propaganda do Governo e de passerelle para os seus ministros. Por outro lado, a extinção da RTP2, e não a sua privatização, como tinha sido prometido pelo PSD, assegura aos operadores privados atualmente no terreno que tudo se mantem como está na luta pelo mercado publicitário, sem a intromissão de mais um jogador. Desta forma, as tomadas de posição de Balsemão e Pais do Amaral, patrões da SIC e TVI, respetivamente, contra a privatização da RTP não caem em saco roto. Por último, o grupo privado a quem for atribuída a concessão dos canais de rádio e televisão vê canalizadas, diretamente para os seus bolsos, as receitas provenientes da contribuição audiovisual paga pelos portugueses através das faturas da eletricidade e que hoje são fatia importante do financiamento da rádio e televisão públicas. Para além de determinar quem acede, e em que condições, ao tal mercado audiovisual, o Governo ainda garante uma renda fixa ao grupo empresarial que ganhar a concessão. Os consumidores de eletricidades serão chamados a financiar uma empresa privada ao abrigo de um contrato de concessão do serviço público quando existem outras empresas privadas a operar em canal aberto e sem recurso a essas receitas. Tal arranjo é a demonstração plena de como é falsa a formulação segundo a qual o capitalismo significa livre concorrência num mercado sem regras definidas pelo Estado. Ao optar por este expediente, o Governo regula o mercado no sentido de manter intactas as fontes de receita dos atuais operadores privados e restringe a entrada no mercado audiovisual a uma empresa que não fará qualquer investimento em novas infraestruturas e que, afirmou António Borges, terá carta-branca para despedir trabalhadores. Esta opção política mostra-nos um Governo protetor de empresários avessos ao risco e que tudo investem em relações políticas privilegiadas com os partidos do bloco central. Sem qualquer proteção ficam os trabalhadores ameaçados de despedimento e os consumidores de eletricidade, sujeitos a aumentos de monta nas faturas, e agora prováveis financiadores involuntários de empresas privadas ociosas.

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