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quarta-feira, 3 de agosto de 2011

EDUCAÇÃO TENDENCIALMENTE GRATUITA PARA TODOS

Este é o garante da constituição portuguesa em relação à educação a nível nacional e é o primeiro a ser vilmente atropelado pelo senhor ministro da educação Nuno Crato. O quase fim das bolsas de estudo que afectou a esmagadora maioria dos estudantes carenciados foi o primeiro golpe a impedir muitos estudantes de prosseguir os estudos. A troika pede austeridade, logo, não se retiram alguns dos 8 motoristas do primeiro-ministro, é preferível votar os estudantes ao abandono do seu desenvolvimento e valorização pessoais.
O segundo atentado foi o anunciado corte na despesa, sobretudo através do despedimento de docentes a pretexto da remodelação do ministério. O senhor ministro afirma ainda assim que haverá um melhoramento na qualidade do serviço prestado. Terá descoberto a maneira de fazer o milagre da multiplicação... O que não admira visto ser o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática.
E a 2 de Agosto, faz saber o senhor ministro da educação à Assembleia da República que irá averiguar da utilidade do programa de Novas Oportunidades, se, de facto, ajudou ou não algum cidadão a melhorar as suas qualificações e a atingir o objectivo da empregabilidade.
O senhor ministro mostra assim a nova face da destruição do ensino para todos. Passo a passo (não, a expressão não é mera coincidência estilística), delineia-se o fim do ensino tendencialmente gratuito e para todos, assegurado na constituição.
O tão discutido programa Novas Oportunidades tem sim um curriculum abreviado, do qual constam 3 áreas chave – Linguagem e Comunicação e Cidadania e Empregabilidade, Matemática para a Vida e Tecnologias da Informação e Comunicação. Não são as 8 disciplinas do ensino básico mas são áreas fundamentais para, hoje em dia, se conseguir ser funcional em termos de trabalho.
Claro que o sistema e o programa não só têm falhas como também foram cometidos vários erros de atribuição de certificados, especialmente pela vontade socratista de apresentar números, mas isso não torna o programa inválido em toda a sua abrangência.
Este programa destina-se a reconhecer competências e dar formação a quem dela necessitar para atingir o seu objectivo, não de substituir o ensino regular.
Mais se questiona se o senhor ministro da educação terá discutido o assunto com o Álvaro (super-ministro), e decidido em conjunto o que fica mais barato ou mais dispendioso, se pagar devidamente os salários a quem assegura o funcionamento deste programa, e ganhando tudo o que pagam em impostos, ou pagar subsídios de desemprego a muitas centenas pese embora sejam menos que os salários, dado que o Estado emprega a esmagadora maioria dos formadores a recibo verde.
Nova pérola de 4 de Agosto foi o senhor ministro vir a público afirmar que o estado pagará a escolas privadas uma quantia por número de alunos do ensino público que se mudem para o privado. Ora aqui está mais uma estratégia para começar, passo a passo, a privatizar o ensino e este ser tendencialmente privado e custeado pelos alunos, criando enormes injustiças de desigualdade de oportunidades para quem não tiver possibilidades de pagar a sua educação em escolas privadas. E consequente desresponsabilização do estado na formação dos cidadãos.
Por outras palavras, o estado vai delegar em mãos privadas aquilo que deveria ter como prioridade que é de facto garantir os direitos elementares dos cidadãos, vai alienar-se dessa tarefa para que haja cada vez mais lucro concentrado nas mãos de poucos enquanto canaliza o seu orçamento para negócios potencialmente ruinosos como se viu também no caso do BPN.
As contribuições dos cidadãos que supostamente seriam empregues na sua valorização e das crianças e jovens que futuramente serão a população activa do país estão a ser distribuídas pela banca e grupos económicos por um governo liberal que sufoca o último resquício de alguma justiça social que herdámos dos valores de Abril e subsequente constituição.

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