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segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Tribunal Constitucional anda com governo ao colo

“O Tribunal Constitucional andou com Governo ao colo na lei das 40 horas”! Esta poderia ser uma acusação minha, mas não é. São palavras do insuspeito comentador político de domingo à noite, Marcelo Rebelo de Sousa. Estas declarações põem a nu o verdadeiro papel que o TC está a desempenhar, o verdadeiro papel no meio destes orçamentos, deste governo, desta austeridade e deste sistema. Podemos ver por estas declarações e pelo facto de o Tribunal Constitucional ter aprovado 80% da austeridade, qual o função deste orgão. A sua função passa por dar uma esperança às pessoas que venha a travar as medidas que  vão destruir a sua vida, fazendo com que fiquem em casa e não saiam à rua para protestar contra as medidas e exigir a demissão do governo. A função do TC é manter o governo, fazer com que as medidas sejam aplicadas e tentar travar a contestação social. A esquerda parlamentar ao empurrar tudo para o mesmo orgão (o tribunal constitucional) está também inadvertidamente ou não, a empurrar a contestação para a via administrativa desviando-a da rua, esperando que assim o governo fique desgastado.
Como conclusão só podemos tirar que ou saimos à rua massivamente como no dia 15 de Setembro do ano passado (muitos lembram-se) ou não adianta esperar por um "Dom Sebastião", seja na forma de Tribunal Constitucional ou noutra forma qualquer. A decisão se ficamos mais pobres, mais desempregados, se os nossos irmãos, amigos, familiares ou filhos continuam a ter de emigrar está nas mãos de toda a gente, e não nas mãos dos juízes de um qualquer palácio para os lados do Principe Real.


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