“O Tribunal Constitucional andou com Governo ao colo na lei das 40 horas”! Esta poderia ser uma acusação minha, mas não é. São palavras do insuspeito comentador político de domingo à noite, Marcelo Rebelo de Sousa. Estas declarações põem a nu o verdadeiro papel que o TC está a desempenhar, o verdadeiro papel no meio destes orçamentos, deste governo, desta austeridade e deste sistema. Podemos ver por estas declarações e pelo facto de o Tribunal Constitucional ter aprovado 80% da austeridade, qual o função deste orgão. A sua função passa por dar uma esperança às pessoas que venha a travar as medidas que vão destruir a sua vida, fazendo com que fiquem em casa e não saiam à rua para protestar contra as medidas e exigir a demissão do governo. A função do TC é manter o governo, fazer com que as medidas sejam aplicadas e tentar travar a contestação social. A esquerda parlamentar ao empurrar tudo para o mesmo orgão (o tribunal constitucional) está também inadvertidamente ou não, a empurrar a contestação para a via administrativa desviando-a da rua, esperando que assim o governo fique desgastado.
Como conclusão só podemos tirar que ou saimos à rua massivamente como no dia 15 de Setembro do ano passado (muitos lembram-se) ou não adianta esperar por um "Dom Sebastião", seja na forma de Tribunal Constitucional ou noutra forma qualquer. A decisão se ficamos mais pobres, mais desempregados, se os nossos irmãos, amigos, familiares ou filhos continuam a ter de emigrar está nas mãos de toda a gente, e não nas mãos dos juízes de um qualquer palácio para os lados do Principe Real.
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